Glossário · Letra I

ITBI em Niterói: o que é, quanto se paga e como emitir a guia

Em resumo

O ITBI é o imposto municipal pago na compra e venda de imóvel. Em Niterói, a guia é emitida pela Secretaria de Fazenda e vale por 3 meses; depois de paga, espera-se cerca de 48 horas antes de ir ao cartório. Imóveis populares do SFH têm regra própria: 2% sobre a parte não financiada e 0,5% sobre a financiada.

Também chamado de: imposto de transmissão de bens imóveis, guia do ITBI, alíquota do ITBI em Niterói, ITBI Niterói

Redação Conectar Niterói · atualizado em 23 out. 2026

O que é o ITBI?

ITBI significa Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. É um imposto municipal, previsto na Constituição Federal (art. 156, II), cobrado quando um imóvel muda de dono por compra e venda ou outra transmissão entre pessoas vivas. Em Niterói, quem cuida dele é a Secretaria Municipal de Fazenda.

Informações conferidas em 23/10/2026 no site da Secretaria de Fazenda de Niterói. Valores de referência mudam todo ano: confirme no portal.

Quanto se paga de ITBI em Niterói?

A Prefeitura informa a regra para imóveis populares financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH): o imposto é a soma de 2% sobre o valor não financiado com 0,5% sobre o valor financiado. Para 2026, o valor de referência desse enquadramento é de R$ 306.672,67.

Nas demais compras, a regra geral informada para Niterói é de 2% sobre o valor do imóvel. Confirme a alíquota e a base de cálculo no portal ou no formulário da Secretaria: a Prefeitura pode analisar o valor declarado antes de liberar a guia, e exceções (por exemplo, parte da construção feita pelo comprador) dependem de pedido e análise.

Como emitir a guia do ITBI em Niterói?

Peça o lançamento pelo portal da Secretaria de Fazenda, informando os dados do imóvel e das partes. Alguns tipos de transmissão, como as do SFH, não passam pelo formulário on-line e seguem pelo Portal de Serviços ou presencialmente.
Se o lançamento for liberado automaticamente, a notificação pode ser impressa e paga logo.
Se houver análise fiscal, a notificação fica disponível no portal, em geral em até 5 dias úteis, quando tudo estiver correto.
Pague em qualquer banco conveniado, de preferência pelos canais eletrônicos (a guia traz código de barras e QR Code do Pix).
Espere cerca de 48 horas para a compensação e leve ao cartório para fazer a transferência.

A guia vale por 3 meses a partir da emissão. Se vencer, é preciso pedir de novo.

Quem paga o ITBI?

Geralmente, quem compra o imóvel, mas o contrato pode dividir as despesas. Por isso, deixe combinado por escrito com o vendedor quem arca com o imposto, o cartório e o registro.

Onde o ITBI entra na compra do imóvel?

Ele é uma das despesas além do preço do imóvel, junto com escritura e registro em cartório. Quem financia deve incluir esses custos no planejamento. Para entender as opções de crédito, veja consórcio ou financiamento e os profissionais de imobiliária e corretagem em Niterói.

Perguntas frequentes

O que é ITBI?

É o imposto municipal cobrado na transmissão de imóveis entre pessoas vivas, como na compra e venda.

Qual a alíquota do ITBI em Niterói?

A regra geral informada é de 2% sobre o valor do imóvel. Para imóveis populares do SFH, 2% sobre a parte não financiada e 0,5% sobre a financiada. Confirme no portal da Secretaria de Fazenda.

Quanto tempo vale a guia do ITBI?

Três meses, a partir da emissão.

Depois de pagar o ITBI, posso ir ao cartório?

Sim, depois de cerca de 48 horas, tempo da compensação bancária.

Onde emito a guia do ITBI em Niterói?

No portal da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói, na área de ITBI.